A Procuração RFB para acesso aos serviços disponíveis na Lista de Serviços da RFB, mediante certificado digital, será emitida pelo cliente, exclusivamente por meio de aplicativo disponível no site da RFB e apresentada nos Cartórios de Registro Civil conveniados para ser protocolada junto à Receita Federal.
O prazo para entrega da Procuração RFB nos Cartórios é de 30 dias contados da sua emissão, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.751/2017.
O documento já deve estar pronto e em mãos ao comparecer no Cartório e deve ser assinada pelo outorgante na presença do escrevente, após se identificar com documento de identidade válido; ou, pode ser apresentada por terceiros, desde que já tenha a firma do outorgante reconhecida em cartório (o terceiro deve se identificar com sua identidade para protocolar a procuração).
O valor do serviço de protocolo da procuração é R$ 14,00.