REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E
TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO DE ITAQUERA

CPF

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que armazena informações cadastrais das pessoas naturais obrigadas à inscrição e também daqueles que se inscreveram voluntariamente. As regras gerais do CPF estão disciplinadas na Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015.

Documentos necessários (originais e atualizados) Para inscrições/alterações de CPF de pessoas menores de 18 anos:
Um dos responsáveis legais deve comparecer ao Cartório, portando os seguintes documentos:

  • Documento de identidade próprio (se possível trazer documentos de identidade de ambos os genitores);
  • Comprovante de residência;
  • Documento de identidade e certidão de nascimento daquele que será feita a inscrição;

Para inscrições de CPF de pessoas maiores de 18 anos:
O próprio cidadão precisará comparecer ao Cartório, portando os seguintes documentos:

  • Documento de identidade e certidão de nascimento;
  • Comprovante de residência;

Para alteração de CPF de pessoas maiores de 18 anos:
O próprio cidadão precisa comparecer ao Cartório, portando os seguintes documentos:

  • Documento de identidade e certidão de nascimento/casamento;
  • Comprovante de residência;
  • Título de eleitor;
  • E em caso de declarar imposto de renda, o último número de recibo da declaração.

Para solicitar 2ª via de comprovante de inscrição ou situação cadastral:
Se menor de idade ou incapaz, o responsável legal; se maior de idade, o próprio cidadão, portando os seguintes documentos:

  • Documento de identidade do solicitante e do contribuinte;

O valor é de R$ 7,00 para inscrição, alteração ou emissão de segunda via.